OFERTA FORMATIVA DESTINADA A EMPRESAS/ENTIDADES PRIVADAS

A NORMAAÇORES, no âmbito da medida FORM.AÇORES (Resolução do Conselho do Governo n. º53/2021, de 16 de março) pretende divulgar a oferta formativa com os objetivos, modalidade, destinatários e apoios abaixo descritos:

OBJETIVOS:

·      Melhorar os níveis de qualificação dos recursos humanos, através da formação dirigida para a empregabilidade e para o incremento dos índices de competitividade.

MODALIDADE:

·       Online / à distância

Destinatários:

·      Ativos com idade igual ou superior a 18 anos, independentemente do Nível de Qualificação, empregados em entidades de natureza privada, incluindo as do setor social, que tenham sede ou estabelecimento na RAA.

·         Requisitos da  Entidade Empregadora:

      a)      Estar regularmente constituída e devidamente registada;

      b)      Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade;

      c)      Ter as situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária Aduaneira;

      d)      Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios comunitários, nacionais ou regionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os relativos a emprego e qualificação.

APOIOS financeiros a entidades privadas:

·     Apoio à empresa por trabalhador abrangido, no valor de 75,00€ por cada 25 horas de formação efetivamente frequentada e certificada, até ao limite de 1.500,00€, por ano e por trabalhador.