OFERTA FORMATIVA DESTINADA A EMPRESAS/ENTIDADES PRIVADAS
A NORMAAÇORES, no âmbito da medida FORM.AÇORES (Resolução do Conselho do Governo n. º53/2021, de 16 de março) pretende divulgar a oferta formativa com os objetivos, modalidade, destinatários e apoios abaixo descritos:
OBJETIVOS:
· Melhorar os níveis de qualificação dos recursos humanos, através da formação dirigida para a empregabilidade e para o incremento dos índices de competitividade.
MODALIDADE:
· Online / à distância
Destinatários:
· Ativos com idade igual ou superior a 18 anos, independentemente do Nível de Qualificação, empregados em entidades de natureza privada, incluindo as do setor social, que tenham sede ou estabelecimento na RAA.
· Requisitos da Entidade Empregadora:
a) Estar regularmente constituída e devidamente registada;
b) Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade;
c) Ter as situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária Aduaneira;
d) Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios comunitários, nacionais ou regionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os relativos a emprego e qualificação.
APOIOS financeiros a entidades privadas:
· Apoio à empresa por trabalhador abrangido, no valor de 75,00€ por cada 25 horas de formação efetivamente frequentada e certificada, até ao limite de 1.500,00€, por ano e por trabalhador.