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O Código de Trabalho debruça-se sobre a formação profissional do artigo 130º ao 134º. De acordo com o Código de Trabalho a formação profissional visa a qualificação inicial a quem ingressa no mercado de trabalho, visa garantir a formação contínua, gerir o risco de desemprego, promover a integração socioprofissional e reabilitar profissionais com incapacidade resultante de acidente de trabalho.

Deste modo, investir na formação é apostar na melhoria da produtividade, trabalhar a competitividade da Organização, trabalhar na cultura organizacional, facilitar a adaptação e eficiência e promove a componente motivacional do trabalhador.

Numa perspectiva de conformidade legal, o trabalhador tem direito, por um lado, a um mínimo de 40 horas de formação profissional anual para o contrato de trabalho por tempo indeterminado. Contudo, se o contrato for a termo, por 3 ou mais meses, a formação deverá ser proporcional à duração do contrato.

Apesar da obrigação de 40 horas de formação anuais, não existe a necessidade de garantir essa formação à totalidade dos seus trabalhadores anualmente, poderá garantir a 10% dos trabalhadores a cada ano.

No processo da formação profissional, o importante ter um plano de formação, para cumprimento da obrigatoriedade legal, e para responder às necessidades de formação dos trabalhadores.

A NORMAAÇORESAÇORES apoia as entidades na elaboração do plano de formação.

Mais informações em: https://www.norma-acores.pt/area-de-atividade/formacao